POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Informações gerais
A presente Política de Privacidade
contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de
forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo.
Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são
coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar,
gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi
elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014
(Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018
(Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de
abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser
atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se
convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do usuário
O aplicativo se compromete a cumprir as
normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
- Os dados pessoais do usuário serão
processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e
transparência);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados
apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser
tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades
(limitação das finalidades);
- Os dados pessoais do usuário serão
coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo
para os quais eles são processados (minimização dos dados);
- Os dados pessoais do usuário serão
exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos
sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
- Os dados pessoais do usuário serão
conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados
apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são
tratados (limitação da conservação);
- Os dados pessoais do usuário serão
tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e
contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas
técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do aplicativo possui os
seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo
RGPD:
- Direito de confirmação e acesso: é o
direito do usuário de obter do aplicativo a confirmação de que os dados
pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse
o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
- Direito de retificação: é o direito
do usuário de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos
dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito à eliminação dos dados
(direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do
aplicativo;
- Direito à limitação do tratamento dos
dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo
obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito,
quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e
quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados
desnecessários;
- Direito de oposição: é o direito do
usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua
situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito,
podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de
marketing (profiling);
- Direito de portabilidade dos dados: é
o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que
tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de
leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;
- Direito de não ser submetido a
decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma
decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a
definição de perfis (profiling), que produza efeitos
na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus
direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo com o assunto
"RGDP-", especificando:
- Nome completo ou razão social, número
do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ
(Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço
de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
- Direito que deseja exercer junto ao
aplicativo;
- Data do pedido e assinatura do
usuário;
- Todo documento que possa demonstrar
ou justificar o exercício de seu direito.
O pedido deverá ser enviado ao e-mail
ou telefone: SAC - 0800 025 0110 |
sac@fumasil.azurewebsites.net
O usuário será informado em caso de
retificação ou eliminação dos seus dados.
3. Dever de não fornecer dados de terceiros
Durante a utilização do site,
a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do
aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
4. Informações coletadas
A coleta de dados dos usuários se dará
em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do
consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses
previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
4.1. Tipos de dados coletados
4.1.1. Dados de identificação do
usuário para realização de cadastro
A utilização, pelo usuário, de
determinadas funcionalidades do aplicativo dependerá de cadastro, sendo que,
nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
- Nome
- Idade
- Endereço de e-mail
- Informações de rede social(Facebook): Número Identificador
4.1.2. Registros de acesso
Em atendimento às disposições do art.
15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco
Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e
armazenados por, pelo menos, seis meses.
4.1.3. Newsletter
O endereço de e-mail cadastrado
pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será
coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.
4.1.4. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários,
assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10
do RGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção
de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos
seguintes dados:
- dados que
revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções
religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
- dados
genéticos;
- dados
biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
- dados
relativos à saúde do usuário;
- dados
relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
- dados
relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança
conexas.
4.1.5. Coleta de dados não previstos
expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados
não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser
coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou,
ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
Ao utilizar os serviços do aplicativo,
o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem o direito de retirar seu
consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de
seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser
feita pelo e-mail ou telefone:
SAC - 0800 025 0110 | sac@fumasil.azurewebsites.net
O consentimento dos relativamente ou
absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis)
anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou
representados.
O tratamento de dados pessoais sem o
consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo
ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
- para o
cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para a
realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a
anonimização dos dados pessoais;
- quando
necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares
relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos
dados;
- para o
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral,
esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de
Arbitragem);
- para a
proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
- para a
tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde
ou por entidades sanitárias;
- quando
necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e
liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados
pessoais;
- para a
proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados
pelo aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os
compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações
realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser
utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo
oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora
da qualidade e funcionamento de seus serviços.
O aplicativo recolhe os dados do
usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling),
ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar
estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente
para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho
profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais,
interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.
Os dados de cadastro serão utilizados
para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos
do aplicativo, exclusivos para usuários cadastrados.
O tratamento de dados pessoais para
finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá
mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os
direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão
conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em
razão dos quais eles são processados.
O período
de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:
Os dados serão armazenados por tempo
indeterminado, até que o usuário peça a exclusão dos mesmos.
Os dados pessoais dos usuários apenas
poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes
hipóteses:
- para o
cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para estudo
por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados
pessoais;
- para a
transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de
dados dispostos na legislação;
- para uso
exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.
4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário poderão
ser compartilhados com as seguintes empresas:
Google
Facebook
A transferência apenas poderá ser feita
para outro país caso o país ou território em questão ou a organização
internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do
usuário.
Caso não haja nível de proteção
adequado, o aplicativo se compromete a garantir a proteção dos seus dados de
acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais
específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais,
normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta
regularmente emitidos.
5. Do tratamento dos dados pessoais
5.1. Do responsável pelo tratamento dos
dados (data controller)
O controlador, responsável pelo
tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a
autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em
conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados
pessoais.
Neste aplicativo, o responsável pelo
tratamento dos dados pessoais coletados é FQM, que poderá ser contactados pelo e-mail ou telefone:
SAC - 0800 025
0110 | sac@fumasil.azurewebsites.net
O responsável pelo tratamento dos dados
se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection
officer)
O encarregado de proteção de dados (data
protection officer) é o
profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo
tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito
das obrigações do aplicativo nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados
Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação
nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle
competente.
Neste aplicativo o encarregado de
proteção de dados (data protection officer) é FQM, que poderá ser contactado
pelo e-mail ou telefone:
SAC - 0800 025 0110 |
sac@fumasil.azurewebsites.net
6.
Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O aplicativo se compromete a aplicar as
medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos
não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão
adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos
de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento;
e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante
que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira
que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em
retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o aplicativo se exime de
responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro,
como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário,
como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo se
compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum
tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um
alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma
violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição,
a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não
autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a
qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o aplicativo se compromete a
tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites
legais.
7. Dados de navegação (cookies)
Cookies são pequenos arquivos de texto
enviados pelo aplicativo ao computador do usuário e que nele ficam armazenados,
com informações relacionadas à navegação do aplicativo.
Por meio dos cookies,
pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário
para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por
exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e
horário de acesso ao aplicativo.
Os cookies não
permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do
usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a
informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza
os recursos do aplicativo.
É importante ressaltar que nem
todo cookie contém informações que permitem a identificação do
usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser
empregados simplesmente para que o aplicativo sejam
carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo
esperado.
As informações eventualmente
armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são
consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta
Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
7.1. Cookies do aplicativo
Os cookies do
aplicativo são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e
administrador exclusivamente pelo aplicativo.
As informações coletadas por meio
destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a
experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por
exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem
como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
Estes dados de navegação poderão,
ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o
aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
7.2. Cookies de redes sociais
O aplicativo utiliza plugins de
redes sociais, que permitem acessá-las a partir do aplicativo. Assim, ao
fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser
armazenados no navegador do usuário.
Cada rede social possui sua própria
política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas
físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas
práticas de privacidade adotadas.
O usuário pode pesquisar, junto às
redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A
título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir
dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas
por algumas das principais redes sociais:
Facebook:
https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter:
https://twitter.com/pt/privacy
Instagram:
https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
Google+:
https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Pinterest:
https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies
7.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário poderá se opor ao registro
de cookies pelo aplicativo, bastando que desative esta opção
no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies,
no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e
funcionalidades do aplicativo, comprometendo seu correto e esperado
funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do
usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
A seguir, são disponibilizados alguns
links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que
poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre
a gestão de cookies em seu navegador:
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
8. Reclamação
a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de
recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a
apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser
feita à autoridade da sede do aplicativo, do país de residência habitual do
usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a
infração.
9. Das alterações
A presente versão desta Política de
Privacidade foi atualizada pela última vez em: 21/02/2020.
O editor se reserva o direito de
modificar, a qualquer momento o aplicativo as presentes
normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo FUMASIL,
seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou
modificação daquelas já existentes.
O usuário será explicitamente
notificado em caso de alteração desta política.
Ao utilizar o serviço após eventuais
modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso
discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento
de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o
desejar.
10. Do
Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias
decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito
brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser
apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do
aplicativo.